Campagnolo apresenta Projeto de Combate à Violência Institucional Contra Criança e Adolescente
Matéria foi apresentada durante sessão ordinária e tem por objetivo resguardar os direitos dos alunos catarinenses no âmbito escolar
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Durante a sessão ordinária da última quinta-feira (26/08), a deputada estadual Ana Campagnolo (líder bancada PSL) apresentou um projeto de lei de sua autoria, o PL 310.1/2021, que pretende levar para a sala de aula o assunto da violência institucional contra o estudante. O projeto institui no calendário oficial a semana escolar estadual de combate à violência institucional contra crianças e adolescentes, a ser realizado entre os dias 08 a 14/08 anualmente.
O objetivo é informar sobre os limites éticos da profissão do educador para diminuir episódios como esse ocorrido em Criciúma, segundo a deputada. “Queremos que o espaço escolar seja um espaço de ética, onde as normas estabelecidas sejam respeitadas, com conteúdos livres de ideologias, respeitando o pluralismo de ideias, auxiliando crianças e adolescentes no reconhecimento de sua vulnerabilidade diante do professor, além de alertar os pais também sobre o direito dos seus filhos, distribuindo materiais informativos e conscientizar professores sobre suas obrigações, direitos e deveres no exercício da função", explicou.
Na ocasião, a deputada ainda repercutiu o caso de um professor da rede municipal de Criciúma que exibiu um vídeo a alunos do 9º ano da disciplina de artes com conteúdo considerado erótico e impróprio por parlamentares. Campagnolo exibiu uma manifestação do prefeito, Clésio Salvaro, anunciando a exoneração do professor. Campagnolo parabenizou o gestor pela ação “rápida e certeira”.
PROJETO 0310.1/2021
Altera o Anexo lI da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para Instituir a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente.