Campagnolo assina subemenda de R$ 750 milhões para obras federais em SC

A deputada estadual Ana Campagnolo (líder bancada PSL) assinou, junto com outros parlamentares, uma subemenda para um Projeto de Lei governamental que destinará recursos para obras federais em todo o estado.

A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião realizada na manhã de quarta-feira (07/04), deu pareceres favoráveis aos Projetos de Leis (PLs) governamentais 64/2021 e 65/2021, que buscam viabilizar o repasse de recursos dos cofres estaduais para obras viárias de responsabilidade do governo federal em Santa Catarina.

As matérias já haviam recebido parecer favorável do relator e presidente da Comissão de Finanças, o deputado Marcos Vieira, com aprovação de emenda substitutiva global. O relator acatou as subemendas aditivas subscritas por Silvio Dreveck (PP), a deputada Ana Campagnolo e outros parlamentares, que destinam R$ 100 milhões do total previsto no PL 64 para melhorias na BR-280, em trecho de aproximadamente 50 km que vai do bairro Itinga, em Joinville, ao município de São Francisco do Sul.

Com relação ao PL 64/2021, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para a criação da subação (rubrica). “Apoio a obras federais em Santa Catarina”, o valor destinado pelo governo, de R$ 750 milhões, foi elevado para R$ 800 milhões na nova redação. A alteração visa possibilitar a emenda ao PL 65, que aumenta, de R$ 50 milhões para R$ 100 milhões, a quantia destinada à BR-163, com a preservação dos R$ 200 milhões já previstos no texto original para a BR-470.

Também fica assegurado que os recursos citados sejam utilizados somente para investimentos, não sendo permitidas outras destinações, como pagamentos de indenizações. Outro dispositivo determina ainda que o restante do montante previsto no PL 64 só poderá ser liberado com autorização da Assembleia Legislativa.

As emendas passaram por votação na sessão ordinária do mesmo dia e foram aprovadas pela maioria dos parlamentares.