Campagnolo cria PL que impede lockdown antes de consenso com o setor produtivo de SC

O projeto de lei 051.1/2021 foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (02/03) na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Quase um ano após o primeiro decreto de lockdown em Santa Catarina, o governo estadual, por recomendação de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal, toma, novamente, medidas drásticas. Em carta aberta, 90 organizações do setor produtivo catarinense se manifestaram contra as recomendações, alegando que a ação é "uma total ruína de milhões em SC".

Ao que parece ser uma ação de prevenção ao Covid-19, tem afetado milhares de trabalhadores e empresários em SC. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil registrou um saldo negativo de 75,2 mil estabelecimentos entre aberturas e fechamentos de lojas em 2020. Pensando nisso, a deputada estadual Ana Campagnolo (líder da bancada do PSL) protocolou o Projeto de Lei 051.1/2021 que impede a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da Covid-19 sem uma reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados de todo o estado.

Durante pronunciamento na sessão ordinária dessa terça-feira (02/03), a deputada pediu o apoio dos demais parlamentares. "Vamos deixar de lado nossas diferenças ideológicas e partidárias que possamos ter, me solidarizo às vítimas do Covid, mas precisamos reorganizar as restrições que têm sido impostas", afirmou Campagnolo.

O texto deixa claro que a decisão por medidas restritivas precisa ser discutida entre as representações com no mínimo 48h de antecedência. No ato deverão ser apresentados dados, como embasamentos científicos e de saúde pública que justifiquem uma decretação de fechamento. Outro importante ponto do texto, é a disponibilização e transmissão virtual em tempo real da reunião, possibilitando a participação de todos os representantes.

"Essa é uma iniciativa que, ao meu ver, nem precisaria de lei, mas de bom senso. Temos visto pessoas perdendo empregos, investidores sendo humilhados, além de outros problemas associados como os problemas psicológicos que têm afetado muitas pessoas depois de mais um ano de atos 'impensados' adotados pelos governos estaduais", declarou a deputada.

Sobre

Eleita com 34.825 votos pelo PSL como a Deputada Estadual mais jovem de Santa Catarina e única mulher conservadora do parlamento. É itajaiense, professora de História e pós-graduada em Literatura Portuguesa. Autora do livro: "Feminismo — Perversão e Subversão".

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