Campagnolo critica lei sexista que atrasou atendimento a vítimas de abuso
A parlamentar lembrou que violência e abuso são situações que envolvem homens, mulheres, adolescentes, crianças, pares e idosos
Compartilhe em:
Durante a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, realizada na última terça-feira (09/11), a deputada deliberou três Projetos de Lei, todos com posição favorável pela admissibilidade. São eles: o PL 307.6/2021 de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), que dispõe sobre a instituição do Banco de Materiais de Construção em todo o estado de Santa Catarina; o segundo PL 289.0/2021 de autoria da deputada Paulinha (sem partido) que institui a "Campanha Dezembro Verde", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e adota outras providências; e o terceiro PL 284.5/2021 de autoria do deputado Marcius Machado (PL) que institui o Alerta de Resgate Emergencial (ARE) voltado ao resgate de crianças e aos adolescentes desaparecidos em SC.
Campagnolo aproveitou para questionar um PL que tornava obrigatório ao Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP) a utilização exclusiva de peritas mulheres no atendimento à vítimas do sexo feminino de violência ou abuso. "Entendo que todos achem um projeto meritório, mas essa ação atrasa os atendimentos no IGP e, por isso, o deputado Nilso Berlanda (PL) fez uma alteração com uma emenda para trocar a palavra 'obrigatoriedade de atendimento', por 'preferencialmente', o que já acontecia no IGP, explicou a deputada.
Apresentada pela "bancada feminina" da Alesc e aprovada pelo parlamento apesar de pareceres contrários de representantes de órgãos competentes, a legislação resultou em um verdadeiro problema na aplicação: devido ao baixo efetivo feminino, meninas e adolescentes passaram a ter seus protocolos atrasados em decorrência da exclusão de peritos homens em seu atendimento.
A parlamentar ainda criticou os critérios adotados na rejeição das emendas apresentadas para amenizar projetos do mesmo teor, que acentuam a divisão entre os sexos e em muitos casos, segundo ela, 'defendem somente mulheres e deixam de lado homens, adolescentes, idosos e pares'. "Nós temos um cenário de violência e abuso que envolvem outras pessoas e isso precisa ser reconhecido em nossos projetos e leis, por isso peço aos nobres deputados que se sensibilizem nas próximas discussões e criações de Projetos de Lei", declarou.