Campagnolo defende direito das famílias, mas Comissão de Educação rejeita o homeschooling
Maioria aprova voto da relatora e presidente da comissão, Luciane Carminatti (PT), que apresentou posicionamento contrário à regulamentação da modalidade de ensino
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Nesta quarta-feira (23/06) a Comissão de Educação discutiu, de forma híbrida (virtual e presencial) o tema do homeschooling (ensino domiciliar). A matéria pode ser vista em dois Projetos que tramitam na Assembleia Legislativa: o projeto de lei complementar (PLC 3/2019), de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina; e o Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, de autoria da deputada Ana Campagnolo (líder bancada PSL), que institui a possibilidade dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio, de cancelarem ou não realizarem a matrícula, dando seguimento à educação de maneira domiciliar em casos de calamidade ou emergência de saúde pública.
A relatora da matéria e presidente da Comissão de Educação, Luciane Carminatti (PT), deixou claro, ao fazer a leitura do relatório, que é contra o ensino domiciliar, baseando-se em respostas de diligências realizadas para vários órgãos e entidades, todos com respostas negativas, além de alguns estudos, como o do sociólogo Émile Durkheim.
Entretanto, a constitucionalidade da matéria já havia sido votada favoravelmente durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada neste ano. Um dos parlamentares favoráveis, o deputado Luiz Fernando Vampiro, é hoje o secretário de educação do estado.
Campagnolo solicitou voto vista divergente sobre o relatório apresentado e fez algumas considerações. "Nas respostas das diligências, vimos muitas entidades ligadas aos trabalhadores e evidentemente existe preocupação com o emprego dos profissionais", declarou.
A matéria do homeschooling já foi discutida pelo STF, entretanto, versa sobre temas federais, não sobre regulamentação estadual. "O ensino domiciliar já é consolidado em muitos países, aprovado, inclusive no nosso estado vizinho, Rio Grande do Sul. O STF nunca proibiu a prática ou a taxou como inconstitucional, mas incentiva que os estados regulamentem", afirmou Campagnolo.
Hoje, segundo levantamentos, cerca de 10 mil famílias adotam o modelo e cerca de 15 mil crianças entre 4 e 17 anos não frequentam a escola regular. A modalidade expandiu 2.000% nos últimos anos, mostrando um crescimento vertiginoso. "O que a matéria quer é apenas assegurar o direito, de forma legal, do acesso ao ensino domiciliar para pais que queiram educar os próprios filhos em casa", declarou a deputada.
Ana citou os problemas estruturais que tem visto nas escolas visitadas durante seu mandato. Além disso, por ser professora, ela relembrou das dificuldades, como falta de materiais básicos durante as aulas e baixos salários, o que, segundo ela, "desestimula o profissional".
"A educação domiciliar requer um comprometimento dos pais, fazendo com que eles até deixem de trabalhar para cuidar da educação dos filhos. Certamente pais abusadores não fazem questão de ter os filhos em casa", concluiu Campagnolo.
Fernando Krelling (MDB) criticou o homeschooling alegando que a escola para ele é "cognitiva e afetiva". "Nós ainda não estamos preparados para isto. Lugar de criança é na escola, não vamos robotizar nossas crianças", declarou.
O deputado Silvio Dreveck (PP) também foi contrário ao projeto, alegando que o percentual de pais que querem e podem ensinar os filhos em casa ainda é muito pequeno. "Discordo de alguns pontos que a deputada Campagnolo falou. As pessoas de nível social baixo e mais humildes, precisam da escola. Me parece não ser a hora para fazer isso", afirmou.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) disse que ele mesmo não teria capacidade de ensinar os próprios filhos, porém, alegou não ver desvantagem entre o ensino escolar e o domiciliar. "Voto a favor da educação domiciliar desde que estejam claras as diretrizes", concluiu.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB) votou contra o homeschooling e admitiu não conseguir substituir os professores dos filhos. "Há muitos analfabetos e pessoas que não teriam condições de contratar um professor", alegou.
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) também votou contrariamente ao ensino domiciliar. "Não tenho segurança de que essa é a melhor maneira de educar e preparar os filhos para a vida", concluiu.
O relatório contrário ao PLC 3/2019 foi acatado pela maioria dos membros da Comissão de Educação e segue agora para discussão na Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.