Campagnolo questiona leis sexistas e defende isonomia

Na última terça-feira (11/05), os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitaram a emenda substitutiva proposta pela deputada estadual Ana Campagnolo (líder bancada PSL), que trazia equidade a homens e mulheres catarinenses.

A emenda foi sugerida ao Projeto de Lei 363.3/2017 de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), que reserva vagas de trabalho em agências de emprego e vagas em escolas da rede pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos. A modificação visava ampliar o direito a todas as pessoas vulneráveis.

Na discussão durante sessão ordinária, o projeto gerou várias manifestações. Campagnolo saiu em defesa da emenda sugerida e explicou a motivação. “Fico extremamente incomodada com isso. Por que essa lei não pode servir para outras pessoas? Essas vítimas de violência merecem menos atenção que outras pessoas vítimas de violência?”, questionou a deputada, que defendeu que homens e mulheres são iguais perante à Constituição. “Temos que respeitar a Constituição do ponto de vista da igualdade.”

A parlamentar também citou o número de proposições realizadas para defesa das mulheres, desde seu ingresso como deputada. "Em 2019 foram 555, em 2020 foram protocolados 385, e até agora em 2021 temos 190 proposições em tramitação, ou seja, são mais de 1 mil projetos sectários com leis específicas para mulheres. Em contrapartida, fiz a mesma pesquisa e só encontrei quatro projetos destinados para homens, incluindo a criação da Procuradoria Especial do Homem, projeto de minha autoria que está em tramitação na casa", declarou Campagnolo.

Ana também citou dados que apontam que os homens sofrem mais violência que as mulheres. "Os homens constituem 80% dos moradores de rua de todo País, os empregos mais perigosos são desempenhados por homens, eles têm 10 vezes mais chances de morrer no trabalho, as mortes mais violentas atingem 11 vezes mais homens jovens do que mulheres em idade jovem ou adulta, acidentes de trabalho vitimizam duas vezes mais homens, 76% dos suicidas no País são homens, eles também são minoria nos cursos de graduação e qualificação profissional, os homens têm o dobro de chance de se tornar alcóolatra ou usuário de drogas, os meninos correspondem a 60% da mão de obra infantil, os homens são os menos beneficiados em auxílio emergencial, os homens não tem prioridade em situação de emergência, em chacina ou bombardeio; os homens praticam alistamento obrigatório e são tolhidos de seus direitos - como prestar concurso público - se ausentarem-se do serviço obrigatório, os homens constituem 95% da população carcerária e a lista que fiz é maior, porém não vou me alongar", finalizou a deputada.

Ela recebeu o apoio dos colegas de bloco Jessé Lopes e Sargento Lima. A matéria foi aprovada pela maioria, sem a emenda proposta por Campagnolo.