Emenda que reafirmaria "direitos iguais" é rejeitada na CCJ
Campagnolo sugeriu que homens e mulheres fossem inclusos, mas emenda substitutiva global foi rejeitada pela relatora do Projeto
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Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na terça-feira (31/08), foi apresentada a discussão sobre o parecer do Projeto de Lei 0042.0/2019, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres.
O PL havia recebido uma emenda substitutiva global sugerida pela deputada estadual Ana Campagnolo (líder bancada PSL), onde homens e mulheres pudessem ser contemplados. Entretanto, a relatora da matéria, deputada Paulinha (sem partido) votou favoravelmente pela matéria e rejeitou a emenda.
Campagnolo se pronunciou ao defender que todos precisam ser contemplados com o mesmo direito. "A minha emenda pretende expandir o direito de forma isonômica, como prevê a Constituição. Em uma CCJ, receber um parecer de inconstitucionalidade, acho isso extremamente estranho. Por que a reserva de vagas é somente para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica? Na Inglaterra em mais de 40% dos casos de violência doméstica as vítimas são homens", indagou.
Em sua fala Campagnolo também incluiu o direito dos LGBTQIA+ sobre a igualdade. "A violência não é um problema de sexo, é um problema de impunidade que se estende à crianças, idosos e homossexuais", declarou. Campagnolo pediu vistas do projeto.
A deputada Paulinha também rejeitou o PL 0076.0/2019, de autoria da deputada Campagnolo, que altera a Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
A matéria inclui o exame toxicológico para professores que tenham sido admitidos em cargos públicos, de qualquer nível. "Esse exame toxicológico evidencia que não houve uso de drogas nos últimos seis meses, garantindo que o professor que vai para a sala de aula, a mesma que recebe todos os anos o programa de combate às drogas da Polícia Militar (Proerd), vai garantir que esse professor também não seja um usuário de drogas. A mesma relatora, a deputada Paulinha, ao mesmo tempo em que defende o combate à violência contra a mulher, rejeita o projeto que vai evitar situações de violência sob efeito de drogas", declarou Campagnolo.