Homeschooling é tema de audiência pública semipresencial

O tema é defendido pela deputada estadual Ana Campagnolo e está em tramitação na Alesc desde 2019

Uma audiência pública semipresencial na tarde de segunda-feira (7) debateu na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, por mais de duas horas, a regulamentação do ensino domiciliar em Santa Catarina, também conhecido como “homeschooling”, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo). Mais de 20 representantes de entidades favoráveis e contrários à matéria se manifestaram e os argumentos apresentados servirão de base para um relatório que será apresentado na comissão.

As manifestações contrárias resumiram-se em apontar como entraves a "falta de socialização das crianças" e "a falta de valorização do ensino público e privado".

Em sua fala, a deputada Ana Campagnolo (PSL) lembrou que também é professora e mãe, mas que não permitirá que sua filha frequente escola. Lembrou que o educador Paulo Freire, de quem não é fã, foi educado por sua família, alfabetizado por sua mãe. Criticou posicionamento de algumas entidades que tentaram criminalizar as famílias por defenderem o direito de ensinar em suas casas, além de argumentar que não é por ser defendido por “apenas” mil famílias catarinenses que o PLC não deva ser apreciado e votado. “Defendo o direito da minoria de mil famílias.” A deputada também afirmou que não há estudos, provas ou comprovação de que crianças sofram déficit social por não irem às escolas.

Manifestações favoráveis

A diretora de ensino da Secretaria de Estado da Educação, Maria Tereza Paulo Hermes Cobra, salientou que é um direito das famílias o ensino domiciliar e que a Constituição Nacional permite tal possibilidade. “Diante destes fatos a educação familiar é mais uma possibilidade de ensino e a família é a base da sociedade.” Ela defendeu que o ensino domiciliar deva ser regulamentado. “A secretaria reconhece a possibilidade da implantação do ensino domiciliar desde que regulamentada e fiscalizada.”

A assessora especial do Ministério da Educação e Cultura, Inez Borges, explicou que é uma pesquisadora sobre o tema desde 2011 e que já participou de vários encontros de pais educadores em todo Brasil. “É uma forma de respeitar a melhor educação e não o direito da escolarização.” Ela assegurou que o MEC vai apoiar essas famílias. “O Ministério que represento tem a responsabilidade de assegurar os direitos das famílias. É nesse sentido que defendemos o direito de que as famílias possam optar pelo homeschooling.”

O diretor jurídico do Movimento das Famílias Educadoras, Alexandre Magno, afirmou que a Constituição Nacional diz que a sociedade brasileira é pluralista e que essa pluralidade deve existir na educação. “A Constituição garante a liberdade de ensinar e aprender. A educação acontece em primeiro lugar na família e não na escola.” Ele ainda ressaltou que o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos orienta que “aos pais pertence à prioridade do direito de escolha e gênero de educação a dar aos filhos”.

O representante da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (Afesc), Marcelo Francisco Matteussi, citou que em 65 países, muitos do primeiro mundo, o ensino domiciliar é regulamentado e que muitas universidades aprovam jovens que são educados pelas suas famílias. Falou ainda que os primeiros lugares no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) são os estudantes que tiveram sua educação em casa.

Ele também lembrou que a estudante Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, que foi proibida pela Justiça de cursar engenharia civil na Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) por fazer homeschooling, ganhou uma bolsa para fazer um curso de curta duração no Vale do Silício e um convite para estágio, ambos nos Estados Unidos. Defendeu ainda que estudos nestes países indicam que grupos minoritários da sociedade também se destacam quando recebem educação domiciliar, além de argumentar que não há comprovação de que haveria falta de socialização com essas crianças em aprender com suas famílias.

O promotor de Justiça e titular da 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul (Infância e Juventude), Rafael Meira Luz, informou que fez mestrado na Espanha tendo como tese o homeschooling. “Quando fui tinha um posicionamento contrário ao ensino domiciliar e quando voltei era favorável”, relembrou. O promotor diz que é pacificado na Justiça que a educação domiciliar é válida, faltando apenas a regulamentação. Disse ainda que há possibilidade da Assembleia Legislativa aprovar antes mesmo do que o Congresso Nacional. “Devido à ausência de lei federal, o estado pode legislar.” Observou que a fiscalização do ensino domiciliar será realizado pelos Conselhos Tutelares Municipais.

O pastor e advogado, representando o Conselho de Pastores de Santa Catarina e o Instituto Conservador de Brusque, Joel Domingues Pereira Filho, destacou a preocupação com a perseguição às famílias que optam pela essa modalidade de ensino, citando o exemplo de uma mãe que foi obrigada em sua cidade a prestar esclarecimentos porque seu filho não estava indo à escola. “Um constrangimento, apesar de ter todo material de primeiro nível em educação em sua casa.” Lembrou que várias personalidades do mundo foram educadas em suas casas.

A representante do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Ana Cláudia, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro que o ensino domiciliar não fere a Constituição e que precisa apenas de sua regulamentação. Citou também que vários países permitem essa modalidade de ensino. “Precisamos deste marco legal.”

Sobre

Eleita com 34.825 votos pelo PSL como a Deputada Estadual mais jovem de Santa Catarina e única mulher conservadora do parlamento. É itajaiense, professora de História e pós-graduada em Literatura Portuguesa. Autora do livro: "Feminismo — Perversão e Subversão".

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