Vacinação obrigatória pode ser vetada em SC
Matéria, de autoria da deputada Ana Campagnolo, será analisada na próxima semana, durante a Comissão de Constituição e Justiça
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A possível obrigatoriedade da vacina imunizante contra o Covid-19, além de possíveis restrições e até mesmo demissões a quem se opor, tem preocupado os cidadãos. Para garantir o poder de escolha dos catarinenses, a deputada estadual Ana Campagnolo (líder bancada PSL/PL) criou o Projeto de Lei 277.6/2021, que busca vedar a vacinação compulsória e garantir a livre locomoção, assim como proibir sanções aos servidores e agentes públicos que recusarem o procedimento.
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que estados e municípios podem decidir pela aplicação ou não da obrigatoriedade. Um dos requisitos para que isso aconteça, é que, segundo a Corte, "os imunizantes tenham ampla informação sobre eficácia, segurança e contraindicações".
"O processo de regulamentação de um medicamento é longo, rigoroso e custa muito caro para a indústria farmacêutica. Ele deve cumprir diversas etapas, desde as que antecedem seu uso por seres humanos até o acompanhamento após o lançamento – para comprovar que aquele produto não incorrerá em reações prejudiciais à vida das pessoas. Esse processo é chamado de ensaio clínico e, em circunstâncias normais, costuma durar mais de uma década", declarou Campagnolo.
Nos últimos meses o Ministério da Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS) já imunizou mais de 102 milhões de brasileiros em todo o território nacional, o que representa quase 50% da população brasileira. Em Santa Catarina foram pouco mais de 5 milhões de doses aplicadas até o momento.
"No afã de obrigar os cidadãos a se submeterem a um procedimento experimental de imunização sob ameaça de serem tolhidos de seus direitos fundamentais, políticos estão criando as bases de um regime de segregação em nosso país! Medidas despóticas desse tipo abrem um perigoso precedente para que a nossa liberdade seja tratada como uma concessão do estado, e não como um direito natural", afirma Ana.
O Projeto de Lei da Vacina será discutido na próxima semana durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Após isso ele deverá passar pelas Comissões de Trabalho e Direitos Humanos.
SAIBA MAIS
A produção de uma vacina para doença infecciosa demora de 10 a 15 anos. A vacina mais rápida já desenvolvida foi a da caxumba. Ela foi criada em 1967 pelo médico americano Maurice Hilleman, que demorou apenas 4 anos para produzir – depois de coletar amostra da garganta da filha, que teve a doença.