PL de Campagnolo contra o Lockdown é aprovado
A deputada estadual Ana Campagnolo é autora da matéria que estabelece regras e proíbe o governo de SC de decretar fechamentos sem consultar os setores produtivos.
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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária do dia 5 de outubro, o Projeto de Lei 51.1/2021, de autoria da deputada Ana Campagnolo (líder bancada PSL), que impede o governo estadual de decretar o fechamento de estabelecimentos comerciais durante qualquer pandemia, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregadores do setor. A matéria passará por votação da Redação Final antes de seguir para análise do Poder Executivo.
O PL 51.1/2021 estabelece que a reunião deverá ser realizada com no mínimo 48 horas de antecedência de qualquer determinação de fechamento. A autora do PL afirmou que a proposta, embora simples, terá impacto relevante na economia catarinense, principalmente entre os pequenos e micro empresários.
Dar voz e autonomia ao setor produtivo de Santa Catarina é o principal foco do PL 51.1/2021. A matéria, conhecida como PL do Lockdown, foi protocolada em março deste ano. "Quando a pandemia começou, muitos empresários, empregadores e até micro empreendedores ficaram muito assustados com as medidas de lockdown que foram adotadas. Ouvindo as entidades, nós percebemos a necessidade de que haja um diálogo mais efetivo para que não sejam mais tomadas essas medidas de forma 'autoritária', sem um regime democrático que deve reger as decisões públicas", enfatizou Campagnolo.
Ana também mostrou dados sobre o número de desemprego no estado. “Uma pesquisa do Sebrae apontou que teríamos 500 mil desempregados se os lockdowns tivessem sido mantidos”, comentou. “Santa Catarina tem 785 mil pequenos negócios, que são os mais prejudicados com medidas como o lockdown”.
Ana recebeu ofício da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), no qual a entidade se declarou favorável à aprovação do projeto. A iniciativa também recebeu apoio de outros parlamentares.
Ricardo Alba (PSL) a classificou como oportuna e destacou a importância de se ouvir o setor produtivo. Sargento Lima (PL) afirmou que a proposta corrige erros do passado e garante que eles não venham a ocorrer novamente. “É um erro gravíssimo em não se ouvir quem realmente paga a conta.”
Jair Miotto (PSC) destacou que os empresários do comércio, ao serem ouvidos, transformam-se em grandes colaboradores na construção dos protocolos sanitários. Já Silvio Dreveck (PP) considera que o debate com o setor produtivo será importante para a economia e para a saúde.
José Milton Scheffer (PP) afirmou que o projeto protege e garante um planejamento ao setor econômico. “Vai dar um norte para o setor produtivo, para o governo e para a sociedade.”
Rudinei Floriano (PSL) considerou o PL “de extrema importância para evitar que ocorram novas medidas abruptas, que colocaram muitos empresários em desespero.”
AGENDA EXTERNA
Na mesma semana a deputada Ana Campagnolo cumpriu um roteiro de visitas na região oeste de Santa Catarina. Ela se encontrou com o prefeito de Videira, Dorival Borga (PSD), além de visitar as cidades de Tangará, Iomerê, Lebón Régis, Caçador, Rio das Antas, Fraiburgo e Pinheiro Preto, esta última, conhecida como a capital catarinense do vinho.
Campagnolo ouviu sobre as demandas e necessidades de cada município e prometeu destinar emendas específicas. Além das histórias locais, ela também conheceu os eleitores e seguidores de seu trabalho parlamentar e como professora.
*Com informações Alesc.