Resumo da 2ª semana de março

Na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizado na última quarta-feira (10/03)

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REMARCAÇÃO DE EVENTO

Na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizado na última quarta-feira (10/03), a deputada Ana Campagnolo (líder da bancada do PSL) votou favoravelmente o PL 243/2020 que estava sob sua relatoria e que é de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL). A matéria pretende assegurar ao consumidor o direito à remarcação da data de execução de contrato de pacotes de eventos afetados pela disseminação do novo coronavírus no estado.

A proposta também busca proibir a cobrança de qualquer taxa ou multa pelo adiamento do evento, cuja data de realização ficará a critério do contratante, desde que não ultrapasse 18 meses após o término do decreto de calamidade pública devido à pandemia de Covid.

Em seu parecer, a deputada Ana Campagnolo ressaltou que a medida deve trazer mais “segurança jurídica” aos envolvidos no setor, tanto empreendedores quanto clientes.

PM E BOMBEIROS

Os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação apresentaram parecer favorável ao requerimento (RQC) 1/2021, do deputado Sargento Lima (PSL), para a constituição de uma comissão mista voltada a propor ao Executivo um plano de cargos e salários, carreira e vencimentos aos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Conforme a proposição, o grupo deverá ser formado por dois integrantes da Comissão de Finanças, dois da Comissão de Segurança Pública e um da Comissão de Trabalho, tendo prazo máximo de funcionamento de 60 dias.

SAÚDE

A Assembleia Legislativa participou de uma reunião virtual que uniu o governo do Estado, prefeitos e associações de municípios para debater o quadro atual da pandemia no território catarinense. O evento, realizado na manhã desta quarta-feira (10), foi mais uma etapa de mobilização e encaminhamento de estratégias para o enfrentamento da Covid-19 entre os poderes Executivo e Legislativo.

TRABALHOS EXTERNOS

Ainda durante esta semana, a equipe do gabinete da deputada Campagnolo visitou diversos municípios colhendo as demandas locais, como em Rio do Cedros, onde o prefeito Jorge Stolf solicitou ajuda na busca dos R$ 15 milhões necessários para a pavimentação da estrada de acesso a região dos Lagos, ou José Boiteux, onde o prefeito Pico pediu auxílio na captação de recursos junto ao FNDE com o objetivo de construir três escolas na reserva indígena, assim como avançar nas discussões sobre a estadualização da barragem.

Sobre

Ana é deputada estadual e única mulher conservadora no parlamento de Santa Catarina. Está em seu segundo mandato após ter sido reeleita em 2022 com 196.571 votos, maior votação na história do Estado. Nascida em Itajaí e graduada em História, exerceu o magistério na rede pública por quase 10 anos e hoje é mentora em grupos de estudo online como o Clube Antifeminista. Autora de 3 livros: "Feminismo - perversão e subversão", "Guia de bolso contra mentiras feministas" e "Ensino domiciliar na política e no direito".

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