Resumo da 2ª semana de março
Na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizado na última quarta-feira (10/03)
REMARCAÇÃO DE EVENTO
Na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizado na última quarta-feira (10/03), a deputada Ana Campagnolo (líder da bancada do PSL) votou favoravelmente o PL 243/2020 que estava sob sua relatoria e que é de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL). A matéria pretende assegurar ao consumidor o direito à remarcação da data de execução de contrato de pacotes de eventos afetados pela disseminação do novo coronavírus no estado.
A proposta também busca proibir a cobrança de qualquer taxa ou multa pelo adiamento do evento, cuja data de realização ficará a critério do contratante, desde que não ultrapasse 18 meses após o término do decreto de calamidade pública devido à pandemia de Covid.
Em seu parecer, a deputada Ana Campagnolo ressaltou que a medida deve trazer mais “segurança jurídica” aos envolvidos no setor, tanto empreendedores quanto clientes.
PM E BOMBEIROS
Os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação apresentaram parecer favorável ao requerimento (RQC) 1/2021, do deputado Sargento Lima (PSL), para a constituição de uma comissão mista voltada a propor ao Executivo um plano de cargos e salários, carreira e vencimentos aos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Conforme a proposição, o grupo deverá ser formado por dois integrantes da Comissão de Finanças, dois da Comissão de Segurança Pública e um da Comissão de Trabalho, tendo prazo máximo de funcionamento de 60 dias.
SAÚDE
A Assembleia Legislativa participou de uma reunião virtual que uniu o governo do Estado, prefeitos e associações de municípios para debater o quadro atual da pandemia no território catarinense. O evento, realizado na manhã desta quarta-feira (10), foi mais uma etapa de mobilização e encaminhamento de estratégias para o enfrentamento da Covid-19 entre os poderes Executivo e Legislativo.
TRABALHOS EXTERNOS
Ainda durante esta semana, a equipe do gabinete da deputada Campagnolo visitou diversos municípios colhendo as demandas locais, como em Rio do Cedros, onde o prefeito Jorge Stolf solicitou ajuda na busca dos R$ 15 milhões necessários para a pavimentação da estrada de acesso a região dos Lagos, ou José Boiteux, onde o prefeito Pico pediu auxílio na captação de recursos junto ao FNDE com o objetivo de construir três escolas na reserva indígena, assim como avançar nas discussões sobre a estadualização da barragem.