Resumo dos trabalhos parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã de terça-feira (13), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 51/2021, de autoria da deputada Ana Campagnolo (líder da bancada PSL), que visa impedir que o governo decrete o fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais, em decorrência da pandemia de Covid-19, sem reunião prévia com entidades que representam empregadores e empregados.

A matéria foi aprovada por maioria de votos, seguindo o parecer favorável do deputado Coronel Mocellin (PSL). No mesmo dia a matéria foi discutida e votada na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, sendo aprovada pela maioria dos membros.

Antes de ir para o plenário, o PL 51/2021 ainda deve ser votado na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

SESSÃO

Foi aprovado o Requerimento 0500.5/2021 que pede informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante-Geral de Polícia Militar de Santa Catarina sobre um formulário de "Termo de recusa de vacinação", enviado no e-mail funcional dos policiais militares. O formulário, que deve ser preenchido pelos agentes que decidirem abdicar da vacina, contém um trecho que deixa em aberto a possibilidade de “consequências e implicações jurídico-legais" não especificadas.

EXORCISMO

Na quarta-feira (14/04) a deputada Ana Campagnolo conversou, ao vivo, com o padre Pedro Paulo, exorcista da Arquidiocese de Florianópolis, Santa Catarina. Na transmissão, baseada no livro "Marx e Satã”, do pastor romeno Richard Wurmbrand, eles analisaram as evidências apresentadas na obra sobre de um suposto envolvimento do filósofo com a magia negra, além das diversas práticas de tortura levadas a cabo pelas ditaduras comunistas que exterminaram milhões de pessoas no século XX.

O assunto gerou polêmica na imprensa catarinense, antes mesmo de ser transmitido. Nas redes sociais, a deputada alegou que "a ideologia marxista aplicada matou mais que a pandemia, mais que as duas grandes guerras mundiais, mais do que Hitler, mais do que qualquer ideologia humana ou diabólica".

VISITAS EXTERNAS

Na quarta-feira (14/04) a deputada participou, em Itajaí, da Solenidade de passagem de comando do 1º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), do Tenete-Coronel PM Alfredo Von Knoblauch para o Tenente-Coronel PM Diego Pereira Chanes.

Na ocasião, Campagnolo entregou uma emenda impositiva no valor de R$ 1.440,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais) para aquisição de 12 kits de suporte às radiopatrulhas da corporação. Cada kit é composto por uma viatura, um smartphone para uso da PMSC, 10 capas táticas de colete balístico, 10 combat shirt, 10 cintos de guarnição com coldre e acessórios, 10 lanternas táticas e 10 equipamentos de APH tático. Os municípios contemplados são: Itajaí, Navegantes, Penha, Brusque, Joinville, Barra Velha, Chapecó, Balneário Camboriú, Luiz Alves, Blumenau e Corupá.

A emenda foi um pedido das lideranças das comunidades dos municípios, buscando melhorar e modernizar a segurança pública do estado. Entre os presentes estavam: o vice prefeito de Balneário Barra Velha, Valdemar Baraúna, o vice-presidente da mesa diretora, Sargento Fabiano Poerner, o vereador Weslley Felipe Freitas, o comandante da PM em Balneário Barra Velha, Waldirlei Jair da Silva e o tenente Andrade, de São Francisco do Sul, Santa Catarina.

Uma outra emenda impositiva, no valor de R$ 166 mil foi entregue para o Batalhão de Polícia Militar da cidade de Balneário Barra do Sul. O recurso vai possibilitar a compra de um kit do Programa Estadual de Potencialização da PM, composto por uma viatura, 05 coletes balísticos, 05 pistolas, 05 algemas, 05 cintos, 05 tonfas, 10 espargidores, 05 coletes reflexivos, uma carabina, cartuchos sobrassalentes, entre outros itens que fazem parte do kit.

Ainda em Balneário Barra do Sul, a deputada visitou a Escola Adalziza Leônida de Souza Cunha. A diretora Jaqueline Quadros Sebastião Xavier e o vereador Weslley Felipe de Freitas receberam a deputada e transmitiram as demandas do município para a educação.

SERRA CATARINENSE

Na sexta-feira (16/04), a deputada Ana Campagnolo cumpriu agenda em munícipios do interior da Grande Florianópolis. Pela manhã, em Angelina, participou de reunião organizada por apoiadores com a prefeita Roseli Anderle para discutir pautas relacionadas à economia local, que é sustentada majoritariamente por dois pilares: a agricultura e o turismo; este último muito afetado pela crise do coronavírus.

A deputada também visitou a cidade de Rancho Queimado, conhecida pelo protocolo do tratamento imediato contra a Covid-19, que, segundo a prefeita, Cleci Veronezi (MDB), tem obtido ótimos resultados de prevenção ao vírus.

REGIÃO OESTE

Durante a semana, a assessoria do gabinete da deputada Ana Campagnolo passou por algumas cidades da região oeste de Santa Catarina para entrega oficial de emendas.

Em Iraceminha, foram R$ 100 mil reais entregues para a realização de obras de infraestrutura e pavimentação do município. O pedido foi feito pelo apoiador Nilvo Puntel e recebido pelo prefeito da cidade, Jean Carlos Nyland (MDB).

Em Maravilha foi repassada uma emenda no valor de R$ 250 mil. O vereador da cidade, Sérgio Bourscheid (PL), foi quem emitiu o pedido para o gabinete. O recurso será utilizado na infraestrutura do município.

Na cidade de Saudades, foi destinada emenda de R$ 135 mil para pavimentação e obras em vias públicas no município. Na oportunidade estiveram presentes o prefeito Maciel Schneider, o vice-prefeito Marcos Hoss e o secretário de Fazenda e Administração Márcio Otair Hart.

O munícipio de Cunhataí também foi beneficiado com uma emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 100 mil.

"Com muita alegria recebemos a indicação dessa emenda parlamentar de R$ 135 mil para investimentos em obras de infraestrutura e mobilidade. Considerando que a fonte desses recursos é do Fundo Social, há uma flexibilidade maior em relação a aplicação dos mesmos, possibilitando que os investimentos ocorram na pavimentação e obras em vias públicas, sendo essas urbanas ou rurais. Nossa gratidão à Deputada Ana Campagnolo", relatou o prefeito.