Resumo dos trabalhos parlamentares

CCJ

Na terça-feira (04/05) a Comissão de Constituição e Justiça discutiu uma emenda substitutiva global feita pela deputada Ana Campagnolo ao Projeto de Lei 63.5/2021. A matéria é de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) e dispensa o uso de máscaras para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com deficiência intelectual com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências e as crianças com menos de três anos de idade.

Na emenda, Campagnolo sugeriu a retirada do item relacionado às crianças. "Quando desobrigamos um determinado grupo, automaticamente obrigamos outro. Nesse caso as crianças autistas maiores de três anos estariam implicitamente obrigadas a usarem máscaras".

A modificação foi bem aceita pelos deputados João Amin (PP), Coronel Mocelin (PSL), Maurício Eskudlark ( PL) e do próprio autor do PL. "A emenda da deputada Ana vai ao encontro de todas as recomendações da própria Organização Mundial de Saúde, tem meu apoio e aprovação", declarou João Amin.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15) prevê, em seu artigo 46, que o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

SESSÃO ORDINÁRIA

Os deputados rejeitaram o veto total ao PL 68/2019, do deputado Nilso Berlanda (PL), que altera a Política de Apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar em Santa Catarina. Conforme a proposta, o objetivo é garantir que os agricultores familiares não percam benefícios como isenção de IPTU, tarifa reduzida sobre o consumo de energia elétrica e linhas de financiamento do Pronaf, em caso de adesão à política de Turismo Rural.

Na sessão de quarta-feira (05/05) a deputada Campagnolo se pronunciou sobre o PL 520/2019 de autoria do deputado Kennedy, que reserva nas bibliotecas públicas em Santa Catarina espaços específicos para livros de autores catarinenses.

"Eu lancei um livro que foi publicado em 2019 e hoje é o mais vendido no Brasil sobre o tema. Acredito que a grandeza de um escritor não está na sua etnia, lugar onde nasceu, no assunto que ele está tratando, na idade que ele tem ou o país de onde ele vem, mas na qualidade da obra literária produzida. Falo agora como autora: meu livro só é conhecido se a pessoa buscar pelo tema proposto, o feminismo. Apesar de estar destacado nas vendas, ele é boicotado. Então eu vejo a organização dos livros por temas em uma biblioteca ou livraria como algo inteligente, que faz o leitor encontrar autores que não conhecia.

Ana sugeriu uma emenda para substituir o termo "prateleira" por uma lista com os nomes dos autores, evitando assim, segundo a deputada, deslocar os livros das seções temáticas. Assim, o veto foi mantido ao PL por maioria dos votos dos parlamentares.

Na quinta-feira (06/05) os deputados aprovaram por unanimidade a proposta que reconhece as atividades dos setores de feiras e eventos como essenciais em Santa Catarina mesmo em períodos de pandemia, epidemia, calamidade e emergência. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 316/2020, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL).