Resumo dos trabalhos parlamentares
Acompanhe as ações da deputada Ana Campagnolo na Alesc no período de 22/03 a 26/03
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
A deputada Ana Campagnolo (PSL) solicitou vistas para inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei 79/2018, que estava sob relatoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB). O relator votou favoravelmente a matéria, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola”. Dentro deste projeto foi apensado o PL 85/2019. Na análise da parlamentar, o projeto precisa ser aperfeiçoado para que “não sirva como um instrumento de promoção da agenda sexista nas escolas, de modo que a abordagem sobre o problema da violência doméstica não ocorra com o costumeiro enviesamento ideológico que exclui homens e meninos da condição de vítimas de agressões físicas e psicológicas no ambiente doméstico.
Sob a relatoria da deputada Ana Campagnolo, foi aprovado por unanimidade o PL 511/2019, de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL), que dispõe sobre a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais mantidos ou patrocinados por entidades e órgãos da administração pública estadual. Conforme a proposta, a mensagem poderá ser feita em displays eletrônicos, banners ou em placas de propaganda. Projeto segue para votação em plenário.
SESSÃO ORDINÁRIA
Aprovado por unanimidade, o PL 58/2021, do deputado Milton Hobus (PSD), isenta da cobrança de ICMS as operações relativas à compra, inclusive importação, de vacinas contra a Covid e insumos necessários à sua fabricação.
Já o PL 35/2021, do deputado Neodi Saretta (PT), foi aprovado mesmo com os votos contrários de Ana Campagnolo (PSL), Jessé Lopes (PSL), Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima (PSL). A proposta autoriza o Estado a comprar diretamente as vacinas contra a Covid-19. Os deputados entendem que o tema é competência do Governo Federal.
Por unanimidade, foi aprovado o PL 290/2019, do deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que institui a Campanha de Incentivo e Conscientização à Doação de Cabelos destinados às pessoas que passam por sessões de quimioterapia, a ser realizada anualmente no Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro). A proposta segue para a análise do governador.
ATIVIDADES EXTERNAS
Na terça-feira (23/03) a deputada Ana Campagnolo se reuniu com João Márcio Faligurski, secretário de Turismo e Cultura da cidade de Itapoá, Santa Catarina. Na ocasião, o secretário solicitou ajuda para reforma dos decks posicionados na região costeira do município, que exigem, segundo ele, constante manutenção. Com falta de maquinário, Faligurski afirmou que as obras se acumularam. Campagnolo assegurou que irá destinar uma emenda no valor de R$ 230 mil ou tentar por meio de um convênio atender a solicitação para conclusão da obra.
Na quarta-feira (24/03) Campagnolo visitou sua cidade natal, Itajaí, região norte de SC. Na oportunidade ela participou da se encontrou com representantes dos bares e restaurantes, que demonstraram insatisfação com as medidas restritivas tomadas pelo governo estadual. A deputada irá tentar agendar uma reunião entre os representantes de tais comércios e a Casa Civil.
Na quinta-feira (25/03), a convite da ministra Damares Alves, deputada gravou uma palestra sobre os abusos ideológicos contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. A exposição será incluída no Fórum Nacional Sobre Violência Institucional e Ideológica Contra Crianças e Adolescentes, organizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Durante a semana a equipe do gabinete também esteve na cidade de Rancho Queimado, em reunião com a prefeita Cleci Veronezi (MDB), que vem conseguindo ótimos resultados no combate ao coronavírus através da aplicação do tratamento precoce.
IMPEACHMENT
O Tribunal Especial de Julgamento vota nesta sexta-feira (26) o parecer sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no pedido de impeachment referente aos respiradores artificiais e possíveis irregularidades na contratação de um hospital de campanha em Itajaí.
A deputada Ana Campagnolo foi relatora adjunta no processo e votou pela investigação e afastamento do governador quando o pedido foi aprovado no plenário da Alesc em novembro de 2020. O resultado final apresentou 36 votos favoráveis, 2 contrários, 1 abstenção e 1 ausência.
A sessão, que analisará o parecer da desembargadora Rosane Portella Wolff, será realizada por meio de teleconferência, começará às 9 horas de sexta-feira (26/03), e resultará no arquivamento do caso ou em um novo afastamento do governador.